2026-09-07 · 2 min de leitura
FMCSA — a exempção que aceita o MEC em papel expira em 11 de outubro de 2026
O que muda: a exempção de seis meses da FMCSA que permite a transportadores e motoristas usarem cópia em papel do medical examiner's certificate (MEC) como prova da certificação médica — por até 60 dias após a emissão do MEC — expira em 11 de outubro de 2026.
O que o texto oficial diz
"FMCSA announces its decision to grant a six-month exemption to allow motor carriers and drivers in all States and the District of Columbia to rely on a paper copy of the medical examiner's certificate (MEC) as proof of the driver's medical certification for up to 60 days after the MEC was issued. [...] The purpose of the exemption is to ensure that drivers with valid medical certification and their employers are not penalized for delays outside of their control as five remaining States implement the Medical Examiner's Certification Integration final rule (NRII). FMCSA does not anticipate granting additional, nationwide NRII waivers or exemptions after the six-month duration of this exemption. DATES: The exemption is effective April 11, 2026 and expires October 11, 2026."
Os três fatos
O que aconteceu: a FMCSA concedeu, a pedido da Commercial Vehicle Safety Alliance (CVSA), uma exempção de seis meses válida em todos os estados e no Distrito de Columbia, para aceitar a cópia em papel do MEC por até 60 dias após a emissão.
O que continua: a exempção está em vigor desde 11 de abril de 2026 e segue valendo até a data de expiração.
Próxima data: 11 de outubro de 2026. A FMCSA registra que não prevê conceder novas isenções ou exempções nacionais de NRII depois da duração de seis meses desta.
Por que ela existe
O próprio texto explica: garantir que motoristas com certificação médica válida e seus empregadores não sejam penalizados por atrasos fora do controle deles, enquanto cinco estados restantes implementam a Medical Examiner's Certification Integration final rule (NRII).
A linha acionável
Se você vem apresentando a cópia em papel do MEC porque o seu estado ainda está migrando, 11 de outubro de 2026 é a data para marcar no calendário. É o dia em que essa exempção nacional termina — e a própria FMCSA diz que não pretende abrir outra.
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Fontes
FMCSA — Federal Register, 14 de abril de 2026: https://www.federalregister.gov/documents/2026/04/14/2026-07173/qualification-of-drivers-commercial-vehicle-safety-alliance-application-for-exemption
DispatchAI Agency: https://www.dispatchaiagency.com