FMCSA abre em 9 de setembro consulta pública sobre o accident register; comentários até 9 de novembro

A FMCSA publicou no Federal Register de 9 de setembro de 2026 um notice para renovar a coleta de informação chamada "Accident Recordkeeping Requirements" — e abriu comentário público.

No texto da agência: "In accordance with the Paperwork Reduction Act of 1995, FMCSA announces its plan to submit the Information Collection Request (ICR) described below to the Office of Management and Budget (OMB) for review and approval and invites public comment. FMCSA requests approval to renew the ICR titled 'Accident Recordkeeping Requirements.' This ICR relates to Agency requirements that motor carriers maintain a record of accidents involving their commercial motor vehicles (CMVs). Motor carriers are not required to report this data to FMCSA, but must produce it upon inquiry by authorized Federal, State or local officials."

Tradução prática: a exigência não é nova e continua valendo. O que está em jogo é a renovação da autorização da coleta e a chance de comentar.

A base é o 49 CFR 390.15(b). O documento da FMCSA descreve o que precisa estar no accident register para cada acidente:

data

local

nome do motorista

número de feridos

número de mortes

se houve liberação de determinados materiais perigosos

Além disso, o carrier mantém cópias de todos os accident reports exigidos por seguradoras ou órgãos públicos.

Prazo de guarda: 3 anos a partir da data do acidente. Nas palavras do documento: "Motor carriers must maintain this information for 3 years after the date of the accident. Section 390.15 does not require motor carriers to submit any information or records to FMCSA or any other party."

Ou seja: você não envia nada. Você guarda — e entrega quando um agente federal, estadual ou local pedir.

A definição está no § 390.5T e o documento reproduz: uma ocorrência envolvendo um CMV em via pública que resulta em (1) morte, (2) ferimento em pessoa que, por causa do ferimento, recebe atendimento médico imediato fora do local do acidente, ou (3) um ou mais veículos com dano incapacitante que exigiu remoção por guincho ou outro veículo.

Batida de retrovisor no pátio não entra. Carro que saiu de guincho, entra.

9 de novembro de 2026 — prazo dos comentários. O documento diz: "Comments must be received on or before November 9, 2026."

O docket é o FMCSA-2026-1552, e o caminho de comentário é o regulations.gov. A FMCSA pede comentário sobre quatro pontos, incluindo a precisão da estimativa de burden e formas de reduzir esse burden sem perder qualidade da informação.

Para referência de escala: a agência estima 115.547 respondentes por ano e 18 minutos por resposta.

Abra sua pasta de accident register e confira duas coisas: se os seis campos estão preenchidos em cada ocorrência dos últimos 3 anos, e se as cópias dos reports de seguradora estão junto. É exatamente isso que um agente pede numa investigação — e a FMCSA registra que a maior parte dos carriers ainda guarda em papel, no endereço principal do negócio.

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Federal Register / FMCSA — Agency Information Collection Activities; Renewal of an Approved Information Collection: Accident Recordkeeping Requirements — publicado em 09/09/2026 — citação 91 FR 57429 — documento 2026-18276 — Docket FMCSA-2026-1552 — OMB Control Number 2126-0009 — https://www.federalregister.gov/documents/2026/09/09/2026-18276/agency-information-collection-activities-renewal-of-an-approved-information-collection-accident

Arte gerada em 2026-10-01T23:41:25+00:00