2026-09-08 · 2 min de leitura
FMCSA propõe tornar a exigência de inglês uma violação out-of-service; comentários até 9 de outubro
A FMCSA publicou uma proposta de regra para codificar a exigência de proficiência em inglês (English Language Proficiency, ELP) como uma violação out-of-service.
O que a proposta faz
Segundo o texto oficial, a regra alinharia o Federal Motor Carrier Safety Regulations (FMCSR) às tolerâncias de fiscalização já usadas hoje no North American Standard Out-of-Service Criteria, publicado pela CVSA. O objetivo declarado é uniformizar a fiscalização — o critério da CVSA já existe na prática; a proposta o coloca dentro do regulamento federal.
A proposta responde a uma petição da própria CVSA.
O prazo que abre uma porta
Comentários públicos podem ser enviados até 9 de outubro de 2026.
Esse é o ponto que quase ninguém usa: consulta pública é aberta a qualquer pessoa, inclusive motorista. Quem opera todo dia tem informação que raramente chega a quem escreve a regra — como a fiscalização acontece de fato na estrada, o que funciona e o que não funciona.
O que dá pra fazer agora
Ler a proposta no Federal Register e ver exatamente o que está sendo proposto.
Se quiser, enviar comentário ao docket da regulamentação até 9 de outubro de 2026.
Independente da regra: o critério da CVSA já é aplicado hoje. Praticar o inglês da inspeção — as perguntas são poucas e se repetem — é preparação que serve agora, não só depois.
Próxima data
9 de outubro de 2026 — encerramento do prazo de comentários.
Fonte
Federal Register — English Language Proficiency; Out-of-Service Criteria, FMCSA, publicado em 10/08/2026.
Documento 2026-16288: https://www.federalregister.gov/documents/2026/08/10/2026-16288/english-language-proficiency-out-of-service-criteria
DispatchAI Agency: https://www.dispatchaiagency.com