FMCSA publica em 8 de setembro quatro pedidos de isenção médica para dirigir CMV com epilepsia

O aviso é sobre o recebimento dos pedidos — e mostra que existe um caminho formal de isenção dentro da própria FMCSA.

Em aviso com publicação marcada para 8 de setembro de 2026 no Federal Register, a FMCSA informa que recebeu pedidos de quatro pessoas para isenção da proibição prevista nas Federal Motor Carrier Safety Regulations (FMCSRs).

A proibição descrita no próprio aviso alcança quem tem diagnóstico clínico de epilepsia — ou qualquer outra condição com probabilidade de causar perda de consciência ou perda da capacidade de controlar um veículo comercial — de dirigir em comércio interestadual. Enquanto não houver isenção concedida, a regra segue de pé.

Segundo o aviso, se concedidas, as isenções permitiriam que essas pessoas — que já tiveram uma ou mais crises e usam medicação anticonvulsivante — operem veículos comerciais em comércio interestadual.

O aviso de 8 de setembro é sobre o recebimento de quatro pedidos, não sobre a decisão. Nenhuma isenção foi concedida nesse documento.

O que ele deixa visível é o mecanismo: a FMCSA processa pedidos individuais de isenção para condições médicas que desqualificam o motorista, e esses pedidos passam pelo Federal Register de forma pública. Quem acompanha o Federal Register vê o processo andar.

Acompanhe o documento no Federal Register pelo link abaixo. Toda a tramitação de isenção da FMCSA é publicada lá, em português nenhum — mas com data, número e texto oficial.

A DispatchAI Agency não é transportadora nem broker.

Federal Register / FMCSA — Qualification of Drivers; Exemption Applications; Epilepsy and Seizure Disorders, publicação em 8 de setembro de 2026 — https://www.federalregister.gov/documents/2026/09/08/2026-18216/qualification-of-drivers-exemption-applications-epilepsy-and-seizure-disorders